EVENTOS PREVISTOS EM 2010

ABRIL
16 - ÀS 17h20
COQUITEL Inauguração DA SEDE DE ASSOCIAÇÃO DA


JULHO
17 - "ARRAIÁ BENEFICENTE"
(em parceria com a Associação Protetora dos Animais e Associação Espírita Amigos da Paz)
NA AMORIB a partir das 19h.

AGOSTO
05 E 06 - SIMPÓSIO SOBRE "SAÚDE DO TRABALHADOR E INSALUBRIDADE"

LEI 1.673 DE 2008 - A LEI DO FERIADO NATALÍCIO

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEI N.º 1.673, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder um dia de

folga ao servidor público no dia do aniversário, e dá 

outras providências.

AUTORIA: Doglas Luiz Arisi e Luiz Carlos de Queiroz.

O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta - MT.: "FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 45 PARÁGRAFO 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO A SEGUINTE LEI".

Art. 1º Fica o Executivo autorizado a conceder um dia de folga por ano ao servidor público no dia do aniversário.

Parágrafo Único: A concessão do benefício ficará a cargo do responsável direto pela área em que o funcionário aniversariante estiver desempenhando seu serviço.

Art. 2º Caso a data de aniversário coincida com dias nos quais não haja expediente na referida área do funcionário, o benefício poderá ser gozado no dia imediatamente posterior.

Art. 3º Havendo mais de um aniversariante na mesma data, o responsável pela secretaria, departamento ou setor, poderá agendar a folga em dias diferentes.

Art. 4º Para merecer o benefício o servidor em questão não poderá ter faltas injustisficadas ao trabalho.

Parágrafo Único. Executam´se aqui os casos previstos no Estatuto dos Servidores, onde estão especificados os casos de faltas justificadas por Lei.

Art. 5º Farão jus ao benefício de que trata esta Lei, todos os servidores municipais do quadro efetivo, comissionados e empregados públicos do município de Alta Floresta.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Alta Floresta, Mato Grosso, em 17 de novembro de 2008.

Paulo Florêncio da Silva

Vereador Presidente

DATAS COMEMORATIVAS - SAÚDE

JANEIRO

02 Dia do Sanitarista

03 Dia Nacional da Abreugrafia

04 Dia do Hemofílico

14 Dia do Enfermo

19 Dia do Terapeuta Ocupacional

20 Dia do Farmacêutico

24 Dia da Previdência Social

24 Dia Mundial do Hanseniano

FEVEREIRO

05 Dia da Papiloscopia

11 Dia Mundial do Enfermo

18 Dia Início da semana Nacional Contra o Alcoolismo

27 Dia do Idoso

MARÇO

08 Dia Internacional da Mulher

31 Dia da Saúde e Nutrição

ABRIL

04 Dia Nacional do Parkinsoniano

07 Dia do Médico Legista

07 Dia Mundial da Saúde

08 Dia Mundial de Combate ao Câncer

12 Dia da Obstetriz

14 Dia do Técnico em Serviço de Saúde

MAIO

07 Dia do Oftalmologista

08 Dia do Prosissional de Marketing

08 Dia Internacional da Cruz Vermelha

12 Dia da Enfermagem

12 Dia Mundial da Enfermeira

12 Dia do Enfermeiro

15 Dia do Assistente Social

15 Dia do Combate a Infecção Hospitalar

25 Dia do Massagista

31 Dia Mundial sem Tabaco

JUNHO

03 Dia Mundial do Administrador Pessoal

05 Dia Mundial do Meio Ambiente

09 Dia Mundial da Imunização

11 Dia do Educador Sanitário

18 Dia do Químico

26 Dia Nacional de Combate às Drogas

JULHO

01 Dia do Engenheiro de Saneamento

02 Dia do Hospital

10 Dia da Saúde Ocular

13 Dia do Engenheiro de Saneamento

14 Dia Nacional do Enfêrmo

27 Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

29 Aniversário de Criação do Ministério da Saúde (1920 - 25/07/53)

AGOSTO

05 Dia Nacional da Saúde

05 Dia Nacional da Farmácia

27 Dia Nacional do Psicólogo

29 Dia Nacional de Combate ao Fumo

31 Dia do Nutricionista

SETEMBRO

03 Dia do Biólogo

05 Dia do Oficial de Farmácia

09 Dia do Médico Veterinário

27 Dia Internacional do Idoso

OUTUBRO

03 Dia Mundial do Dentista

11 Dia do Deficiente Físico

12 Dia da Cirurgia Infantil

13 Dia do Fisioterapeuta

13 Dia da Terapia Ocupacional

16 Dia Mundial da Alimentação

16 Dia do Anestesista

18 Dia do Médico

25 Dia da Saúde Dentária

25 Dia do Dentista Brasileiro

28 Dia do Servidor Público

NOVEMBRO

10 Dia Nacional da Surdez

14 Dia Mundial e Nacional do Diabético

16 Dia do Não Fumar

17 Dia Nacional de Combate a Tuberculose

21 Dia da Homeopatia

25 Dia Nacional do Doador de Sangue

27 Dia Internacional e Nacional de Combate e Luta Contra o Câncer

27 Dia do Téc. de Segurança do Trabalho

DEZEMBRO

01 Dia Mundial de Prevenção Contra a AIDS

02 Dia Panamericano da Saúde

03 Dia Internacional do Deficiente Físico

04 Dia do Podólogo

09 Dia da Criança Defeituosa

09 Dia do Fonoaudiólogo

13 Dia do Cego

13 Dia do Ótico