PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM SE REÚNEM MAIS UMA VEZ PELAS 30 HORAS

Na última semana, o Projeto de Lei 2295, que estabelece em 30 horas a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, foi selecionado para votação na Câmara dos Deputados. Agora, profissionais de todo o país se mobilizam para que o PL seja votado o mais rápido possível e que a espera de 10 anos para regulamentação da jornada tenha fim. Hoje (23), dezenas de enfermeiros, técnicos e auxiliares de mais de 10 estados estiveram na Câmara dos Deputados, afim de mobilizar parlamentares e mostrar a força da categoria. “Faremos uma mobilização permanente, visitaremos os líderes e marcaremos presença no plenário para que nossa causa não seja esquecida”, enfatizou José Caetano, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Vale lembrar que, apesar do PL ter sido selecionado, ainda não há data prevista para que a votação ocorra. Segundo informações do Jornal da Câmara, a pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por oito medidas provisórias. “Enquanto as MPs não forem votadas, os PLs não podem ir para o plenário. A votação hoje é impossível, mas não podemos deixar as manifestações de lado”, disse Dr. Antônio Marcos, conselheiro do COFEN. Durante toda a tarde de hoje, os profissionais estarão no plenário da Câmara acompanhando todas as votações e fazendo pressão entre os líderes do governo para tentar colocar o PL entre as prioridades. “Já que há o entrave das MPs, faremos de tudo para que nosso projeto esteja entre os primeiros a serem votados”, afirmou Dr. Gelson Luiz Albuquerque, conselheiro do COFEN. “Estaremos aqui todas as terças e quartas-feiras e, no dia 13 de abril, faremos a maior mobilização do Brasil, com centenas de profissionais de todos os estados, para mostrarmos aos parlamentares quantos somos e a força que temos”, lembrou Dra. Maria Goretti, presidente da Aben. Representantes da Aben, da Federação Nacional dos Enfermeiros, da CNTS e do Coren-SC também estiveram presentes na mobilização. Fonte: http://www.portalcofen.gov.br/Site/2007/materias.asp?ArticleID=10541&sectionID=38

Lei de Criação dos ACS

LEI Nº 10.507, DE 10 DE JULHO DE 2002

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica criada a profissão de Agente Comunitário de Saúde, nos termos desta Lei. Parágrafo único. O exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde, nos termos desta Lei. Art. 2º. - A profissão de Agente Comunitário de Saúde caracteriza-se pelo exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor local deste. Art. 3º. - O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da profissão: I - residir na área da comunidade em que atuar; II - haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde; III - haver concluído o ensino fundamental. § 1º. Os que na data de publicação desta Lei exerçam atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde, na forma do art. 2º, ficam dispensados do requisito a que se refere o inciso III deste artigo, sem prejuízo do disposto no § 2º. § 2º. Caberá ao Ministério da Saúde estabelecer o conteúdo programático do curso de que trata o inciso II deste artigo, bem como dos módulos necessários à adaptação da formação curricular dos Agentes mencionados no § 1º. Art. 4º. - O Agente Comunitário de Saúde prestará os seus serviços ao gestor local do SUS, mediante vínculo direto ou indireto. Parágrafo único. Caberá ao Ministério da Saúde a regulamentação dos serviços de que trata o caput. Art. 5º. - O disposto nesta Lei não se aplica ao trabalho voluntário. Art. 6º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Barjas Negri Paulo Jobim Filho Guilherme Gomes Dias

Votação do Projeto de Lei da Enfermagem

Não precisa nenhum profissional da enfermagem procurar meu gabinete na Câmara Federal para pedir apoio ao PL das 30 horas (2295). Meu voto é favorável’, foi com esta declaração que o deputado federal Ribamar Araújo (PSB-MA) deu boas vindas aos participantes do 3º Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema Cofen-Corens.
O parlamentar fez questão de registrar também o seu apoio incondicional ao projeto de lei do piso salarial que ainda tramita no Congresso Nacional.
De acordo com o deputado, esses dois projetos são essenciais para que os profissionais da enfermagem possam desempenhar suas funções com dignidade. “Tanto o piso salarial quanto a jornada de trabalho de trinta horas são indispensáveis para que os serviços de saúde possam melhorar. O país precisa de trabalhadores motivados”, observou Ribamar Araújo.
- Já requeri ao presidente Michel Temer que coloque o projeto das 30 horas em votação o mais rápido possível. Vou trabalhar para que ele seja aprovado. Quero registrar a importância de Manoel Carlos nas recentes vitórias conquistadas pela enfermagem brasileira. Ele quebra paradigmas, concluiu o deputado.
Fonte: http://www.portalcofen.gov.br/Site/2007/materias.asp?ArticleID=10539&sectionID=38

Homenagem a Enfermagem 12 de maio

A origem religiosa da enfermagem

A enfermagem é, a par da reprodução, o mais antigo dos ‘deveres’ impostos às mulheres nas sociedades humanas. Há cem anos atrás, tornou-se, contudo, a primeira profissão feminina, organizada pelas próprias mulheres, como sugere Bingham no seu livro Ministering Angels.

A origem etimológica da palavra inglesa nurse : vem do francês antigo nurrice (a pessoa que amamenta um bebê ou que cuida de uma criança), do latim tardio nutricia (ama, ama seca), que deriva por sua vez do latim nutrix (a pessoa que alimenta, ama).

Atuação

Historicamente, o foco de atenção da Enfermagem tem sido as necessidades relevantes de saúde e bem-estar do indivíduo, família e comunidade. A enfermagem é uma profissão que integra a ciência e a arte no cuidado do ser humano, com a finalidade de promover, manter e restaurar a saúde.

Para definir sua atuação, a Enfermagem busca a compreensão da origem e desenvolvimento dos agravos à saúde humana, em seus vários aspectos: biológicos, psicológicos, sociais e culturais. Na essência, os atos da Enfermagem visam a síntese entre arte e ciência, filosofia e técnica, e entre o social e natural. Dedicação, paciência, espírito de liderança, senso de humanidade e disposição para trabalhar em equipe são algumas das qualidades esperadas de um enfermeiro ou enfermeira.

Passando a limpo

1. A Enfermagem não é um ato de caridade. É uma profissão regulamentada e reconhecida por legislação própria e autônoma.

2. O enfermeiro não é um profissional ligado exclusivamente à área assistencial. Na verdade, o enfermeiro é um profissional altamente preparado para atuar em todas as áreas da saúde: assistencial, administrativa e gerencial.

3. O enfermeiro não atua exclusivamente em hospitais. Além de hospitais, o enfermeiro atua em todas as instituições ligadas à saúde, como unidades de saúde, instituições públicas e privadas, ensino, universidades, escolas, fábricas na área de saúde do trabalhador, sindicatos, domicílio e outras.
Fonte: Portal Educacional

Dia do Enfermeiro e Dia Mundial da Enfermeira

Neste dia, é feita uma homenagem mundial a Florence Nightingale, considerada a fundadora da enfermagem moderna. Florence nasceu em 12 de maio de 1820, em Florença, Itália. Em 1844, foi para Roma, para aprender a cuidar dos enfermos nas irmandades católicas. Terminados os estudos, julgou insuficientes seus conhecimentos e decidiu continuar estudando. Foi para Dublin, Irlanda, para trabalhar em um hospital dirigido pelas Irmãs de Misericórdia da Ordem Católica de Enfermeiras.

A partir daí, sua atuação foi intensa e incessante junto dos desvalidos; atuou em guerras e em diversas enfermarias. Em 1860, fundou a primeira escola de enfermagem do mundo, em um hospital inglês. Para realizar essa obra, utilizou um prêmio que recebera do governo inglês pela sua dedicação aos feridos de guerra. Florence trabalhou até os últimos dias de vida, vindo a falecer na Inglaterra, aos 80 anos.

A principal tarefa do enfermeiro é assistir os doentes, com o objetivo de promover sua recuperação. O enfermeiro é um auxiliar direto do médico e cuida dos pacientes internados em hospitais, clínicas ou nas residências. Ele é também treinado para observar clinicamente cada doente, relatando mudanças do seu estado de saúde.

Os enfermeiros se organizam hierarquicamente. O enfermeiro-chefe, de formação superior, gerencia os técnicos em enfermagem, além de controlar o uso do material médico-hospitalar, seguindo a prescrição médica.

No Brasil, os primeiros enfermeiros foram os padres jesuítas que atuaram nas Santas Casas de Misericórdia, desde 1540. Depois de três séculos, chegaram ao país as primeiras irmãs de caridade enfermeiras. Mas o grande incentivo para a classe chegou com a primeira enfermeira voluntária, Ana Nery, que aos 51 anos serviu como enfermeira na Guerra do Paraguai. Com a criação da Cruz Vermelha Brasileira, a profissão ganhou mais fôlego, culminando com a Escola de Enfermagem Ana Nery, fundada e mantida por essa organização e ser declarada "escola-padrão" em 1938.

O Dia do Enfermeiro foi adotado no Brasil por meio do decreto no 2.956, de 10/8/1938, assinado pelo presidente Getúlio Vargas. Além dessa data, a profissão também é homenageada na Semana Brasileira de Enfermagem, de 12 a 20 de maio, quando os Conselhos Regionais de Enfermagem promovem encontros, palestras e outras atividades, de acordo com o decreto no 48.202, de 12/5/1960, assinado pelo presidente Juscelino Kubitschek.

Fonte: www.paulinas.org.br