LEI N.º 1939/2011 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE DE ALTA FLORESTA. AUTORIA: Vereador Wéden José Mota da Silva - "Éden". A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Maria Izaura Dias Alfonso, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE DE ALTA FLORESTA, associação civil de fins não econômicos, de duração ilimitada, que congrega os Servidores da Saúde de Alta Floresta, MT, com sede e foro no município de Alta Floresta, MT, à Av. São Domingos, 778 – bairro Boa Nova 03, CEP 78580-000, CNPJ 10.877.032/0001-23. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT, em 24 de Novembro de 2.011. MARIA IZAURA DIAS ALFONSO Prefeita Municipal